Vida profissional

Por que a taxa básica de juros não controla a inflação?

6 de setembro de 2015

Leia em 9 minutos

Casal olhando as contas

O texto abaixo é uma reedição de um texto que escrevi em dezembro de 2010. Naquela ocasião fiz a seguinte suposição:

Se o grande legado da era FHC foi o controle da inflação e do governo Lula o aumento do crédito, o do governo Dilma será o de maior empreendedorismo profissional no Brasil.

Errei feio, errei rude!

Minha afirmação se baseava em duas informações: uma entrevista de Dilma quando ela ainda era ministra de Minas e Energia onde dizia que a taxa de juros básica da economia deveria baixar para diminuir o custo de capital das empresas e por uma informação repassada a mim por alguém que opera em uma corretora de valores informando que a então presidente pretendia elevar a quantidade de pessoas físicas operando nos mercados de capitais para 5 milhões (hoje são 550 mil no Brasil – nos EUA são 204 milhões).

Contudo, “não vamos por uma meta”. A incapacidade de atingir estes objetivos me surpreendeu. De fato, o governo Dilma baixou a taxa SELIC por um tempo, mas fez isso de maneira errada, “no braço”. Por isso, corremos o risco de perder os legados dos dois presidentes anteriores.

Depois da eleição a taxa de juros voltou a subir e hoje está em 14,25%. Contudo, ao contrário do que a imprensa diz que deveria acontecer, a inflação não recrudesceu. A lógica seria que uma vez que a taxa básica de juros influencia todos os outros juros, quando ela se eleva os consumidores tendem a comprar menos pois os financiamentos ficam mais caros. Se eles compram menos, os preços caem (ou param de subir) a fim de atrair mais consumidores (lei da oferta e demanda). Ao contrário do que diz esta lógica, a inflação está próxima dos 10% em 12 meses. Um péssimo resultado. Se fosse verdade que juros altos ajudassem a controlar a inflação, os EUA não teriam a menor taxa de juros do mundo e uma das menores inflações do planeta (a inflação acumulada nos últimos 12 meses nos Estados Unidos foi de 0,2% – taxa de juros atual é de 0,25%). A relação é outra e é isso que queremos demonstrar.

Decidimos escrever este pequeno texto para aqueles que não sabem ou não compreendem como a dívida pública afeta os juros, e como sua diminuição pode beneficiar as empresas, as pessoas, o Brasil.

Financiamento do governo

Primeiramente é preciso entender que tipo de papel os juros exercem na Dívida Pública. Um Estado (e uma empresa também) tem basicamente duas formas de financiar suas atividades: recursos próprios e recursos de terceiros. Os recursos “próprios” do governo são sua receita tributária: aquilo que o Estado recolhe de tributos de mim e de você. Os recursos de terceiros do Estado são os títulos da dívida pública, que são negociados pelo Tesouro Nacional (TN), vendidos a empresas e indivíduos, compromissados ao pagamento de determinado percentual de juros pré ou pós-fixados.

Os títulos do TN são a principal fonte de recursos para financiar a dívida do Governo. A dívida do governo cresceu desesperadoramente nos últimos anos devido a uma política fiscal frouxa e a gargalos estruturais não-resolvidos (a previdência social sendo o maior deles). Fechou julho em R$ 2,6 trilhões. Se você considerar o PIB do Brasil em 2014, estamos falando de 47,1%. Como ele deve cair este ano coisa perto de 2% e o governo não vai conseguir amortizar nem os juros da dívida, ela deve chegar perto de 50% do PIB. Considerando que a receita tributária do governo em 2014 foi de 35,42% do PIB, estamos falando que a receita tributária do Estado no Brasil está em algo próximo de R$ 1,96 trilhões.

Perceberam os números?! A receita tributária do Estado é menor do que aquilo que deve.

Alguém diria “mas você está comparando uma dívida de longo prazo com uma receita de curto prazo. Ninguém compra um imóvel e financia em 360 meses para pagar com o salário de 1 ano”. Perfeito, é isso mesmo. Contudo, desse montante de 2,6 trilhões de reais, 23,07% vence nos próximos 12 meses, ou seja, cerca de 600 bilhões de reais. Ou seja, 30% da receita tributária do governo.

Porém, o governo não paga os 30%. O Estado brasileiro consome hoje 75% da sua receita com com funcionalismo, Previdência e programas sociais. Com o país em crise, a receita tributária do Estado diminui e não sobra nem para pagar os juros da dívida. O famoso superávit primário é isso: economia para pagar os juros da dívida. E o governo federal já disse que esse ano não vai ter superávit primário e que em 2016 teremos déficit primário. Se a intenção fosse diminuir o endividamento estaríamos falando em superávit nominal. Para isso é necessário diminuir o tamanho do Estado. Isso não é papo de liberal, é lógica. Evo Morales, de esquerda e que demonstra impressionante disciplina fiscal, entendeu isso (a título de comparação, 4,46% foi inflação acumulada de 12 meses em jul/15 na Bolívia – taxa de juros atual de 4,5%).

Entendeu? A dívida, que já é grande, vai aumentar. O ajuste fiscal não é para pagar a dívida, é para pagar os juros da dívida. Hoje o Brasil está, como escreveu Leandro Narloch, pagando a fatura do Visa e emprestando do Mastercard.

E o aumento dos juros também aumenta a dívida. Então por que o Banco Central aumenta os juros? Porque Estado precisa de dinheiro para tocar as suas atividades e por isso se endivida. Para atrair quem compre seus títulos ela aumenta os juros. Isso, contudo retira dinheiro da economia que poderia estar sendo usado para financiar as empresas ou projetos com rentabilidade maior. É o custo do capital. No Brasil, hoje, apenas projetos que rendem mais de 14,25% ao ano atraem investidores. Menos que isso, um investidor prefere comprar títulos do governo federal.

Contudo, a fim de se financiar, o governo precisa cobrar juros compatíveis a seu grau de solvência. Ou seja, quanto mais alto sua dívida, mais alta sua insolvência e, portanto, mais alto o risco de um “calote”. O calote é péssimo para qualquer país.

Incentivo ao investimento privado

Eu considero que um patamar bom para a dívida seja em torno de de 20% a 30% da receita tributária do governo. São recursos que seriam liberados para investimento em educação, saúde, políticas de segurança, políticas sociais, etc. Entende o porquê do Estado brasileiro investir pouco? É mais incompetência e irresponsabilidade que falta de vontade.

Para o empresariado, mais investidores seriam motivados a buscar companhias privadas – bolsa de valores – ou mesmo abrir sua própria empresa. Com juros na casa dos 6% ao ano, haverá um boom de investimentos privados. Por quê? Porque os investidores procurarão empresas nas quais poderão ter retornos maiores que 6%, 7%, 8%. Projetos com retornos reais de 2% a 3% sairiam do papel. As consequências disso serão uma população melhor educada financeiramente, empreendedores mais profissionais no Brasil, empresas melhor administradas, maior geração de empregos e mais riqueza gerada. Hoje, com o alto endividamento do Estado, os investidores fogem do empreendedorismo e da inovação, a oferta então diminui, com a demanda maior que a oferta o preço dos produtos sobe, ou seja, gera inflação. Como as empresas empregam menos, porque investem menos, decresce a massa salarial total da população e os produtos pesam mais no bolso dos trabalhadores.

Um governo altamente endividado gera juros básicos mais altos que diminui oferta e gera inflação. O inverso do que dizem por aí…

Referências:

Imagem: Huffpost Brasil

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