Vida profissional

Queremos transporte gratuito ou de qualidade?

24 de janeiro de 2016

Leia em 7 minutos

protesto-em-sp-passagens-de-onibus“Não é só por vinte centavos”. Essa foi uma das frases que mais ganhou as ruas nos protestos e manifestações de junho de 2013. Este ano, 2016, protestos similares em SP não estão se espalhando pelo resto do país. Acredito que as pessoas estão vacinadas contra essas manifestações com viés de esquerda. Até porque, as manifestações de 2015 tiveram outro foco: direitista liberal, e foram muito maiores e de fato e verdadeiramente pacíficas se comparadas aos movimentos de 2013 e os que agora estão nas ruas da maior cidade do Brasil.

A referência aos “vinte centavos” era aos reajustes concedidos no transporte público na época, em especial nas tarifas de ônibus nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos grupos é o chamado Movimento Passe Livre (MPL*) que defende que o transporte público deve ser gratuito. Essa ideia é uma grande bobagem, a meu ver. Em primeiro lugar porque não existe transporte gratuito, em segundo lugar porque público e gratuito não são sinônimos.

Não existe transporte gratuito

Ainda supondo que de repente todas as prefeituras resolvam estabelecer o passe livre, o transporte seria custeado de alguma forma. Haddad, prefeito de São Paulo, chegou a dizer em 2013 que a gratuidade custaria R$ 6 bilhões ao município de São Paulo. Um dos líderes do MPL, em entrevista, disse “Não interessa-nos saber de onde sairão os recursos, queremos é a isenção da tarifa”. Muito democrático e técnico, não? O fato é que não há como se falar em transporte isento de custos.

Há custos como combustível, manutenção dos veículos, renovação e modernização da frota e remuneração dos funcionários. Desconheço qualquer país desenvolvido ou emergente que disponibilize passe livre irrestrito para qualquer um em meios de transporte coletivo. Também não acredito que toda a população queira isso da forma como está proposto. A pauta de uma minoria não deve ser adotada em detrimento da maioria.

Essa bandeira me parece ser muito mais ideológica que técnica, e talvez tenha alguma motivação política e eleitoral nos bastidores que não está clara para todos – veja que os movimentos surgem com essa pauta em 2016, ano eleitoral. A pergunta que se deveria estar tentando responder é: a conta deve ser paga pela sociedade como um todo, através dos impostos, ou os indivíduos que de fato utilizarão o transporte coletivo? Por exemplo, é mais justo uma empresa pagar o transporte público (vale-transporte) do funcionário ou remunerá-lo de tal forma que lhe permita escolher que transporte usar? E se o trabalhador preferir receber aquele valor e usar para colocar gasolina em sua moto? Por que não delegar essa opção? É um erro achar que o Estado sabe decidir melhor o que é bom para os indivíduos que os próprios indivíduos em si. Implicitamente essas pessoas acreditam que adultos criados e maduros são ingênuos. Ideia errada e desrespeitosa. A totalidade da sociedade deve pagar pelo uso de um serviço que uma maioria usufrui? Se a sua resposta para essa pergunta for sim, repense, pois muitas vezes a minoria já custeia este transporte: é o empregador que paga o ônibus de sua empregada doméstica, é o empresário que custeia a locomoção de sua força de trabalho. Entre outros casos.

Transporte de qualidade ou transporte gratuito?

Resta evidente que sem responsabilização e utilização individual os meios de transporte coletivo se tornariam cada vez mais deprimentes e de baixa qualidade – pesquise como é o transporte coletivo em Cuba! Quando todos usam algo de forma irrestrita e sem contrapartida ninguém sente-se na obrigação de responsabilizar-se: culpa-se o governo. Os empresários dos ônibus poderiam colocar a culpa maior no Estado pela não modernização da frota. Sem um responsável claro com interesse econômico, é ladeira abaixo na qualidade, que já não é das melhores em face da forte regulamentação, corrupção e conchavos que cercam as diversas modalidades.

O município do Rio de Janeiro, por exemplo, tinha planos (divulgados antes das manifestações de junho/13, diga-se) de modernizar toda a frota de ônibus e disponibilizá-la com ar-condicionado até 2016. Estamos em 2016 e… bem… a meta não será cumprida.

O fato é que o preço do transporte público no Brasil é um dos menores do mundo para as grandes capitais. Lembro de ver alguém fazendo o cálculo para desmentir essa informação comparando o preço das passagens a renda da população. Aí o Brasil passaria a ter uma tarifa bastante alta. Isso é um “truque” matemático, transformando uma informação objetiva num indicador relativo. A métrica pode ser muito boa para a tomada de decisões, mas passa uma impressão errada. Se a renda aumentar, a tarifa diminuirá relativamente, mas não de maneira absoluta. Explico: os custos de se manter um ônibus ou um metrô ou uma barca é composto pelas mesmas parcelas tanto aqui quanto nos Estados Unidos ou na Europa. Às vezes são até mais caros aqui, dada a baixa competição e ao protecionismo do Estado.

Não estou negando que o Brasil precisa de melhorias no serviço de transporte coletivo. Longe disso. Porém, questiono se o caminho para um melhor transporte é o proposto. Para acabar com essa simbiose e a impressão que se tem de corrupção entre os empresários de ônibus e as prefeituras deveríamos exigir maior transparência e clareza. Que tal se todas as empresas de ônibus fossem obrigadas a apresentar trimestralmente seus balanços contábeis, auditados, em jornais de grande circulação? Que tal se elas fossem obrigadas a se submeter a auditorias privadas ou públicas periodicamente e apresentar relatórios para a sociedade? Esse é o uso correto do conceito da palavra público (i.e. que pertence ao povo), onde pagamos por algo cuja prestação de contas é dada a sociedade.

Para acabar com a concentração de empresários e a baixa competitividade, que tal se abríssemos mais o mercado de transporte coletivo? Em vez de as linhas de ônibus serem liberadas mediante concessão, que tal se o que ocorresse fosse um simples registro junto às Prefeituras? Alguém que tem apenas um ônibus para investir poderia registrar-se junto ao município, em vez de participar de uma licitação muitas vezes de cartas marcadas e bastante burocrática. É claro que regras claras seriam necessárias, mas os pequenos players poderiam participar e haveria maior liberdade no mercado de transporte de pessoas e maior competição. Com uma maior competição, no médio e longo prazos os preços caem.

*Não confundir com o MBL – Movimento Brasil Livre.

Imagem: Folha de São Paulo

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