Negócios, Política

Desmontando os principais argumentos contra a reforma da Previdência

2 de abril de 2017

Leia em 16 minutos

atividade-fisica-na-velhiceDe saída, é importante deixar claro que não acho que a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal resolva o problema. Qual o problema? Detalhei neste artigo: Previdência: o maior problema do Brasil e por que somos pobres. Das propostas que vi até o momento, julgo que a melhor seja a da FIPE, encampada politicamente pelo MBL e detalhada no vídeo que está ao final desta postagem. A Previdência precisa ser reformada, sem dúvida, mas sustento ainda o que disse no texto de 2015:

Estabelecer uma idade mínima, fixar um tempo mínimo de contribuição ou quaisquer outras mudanças que não nos levem para fora o modelo de repartição não resolverão o problema, só vão adiá-lo e aumentá-lo.

Contudo, a proposta feita pelo Governo Federal não é totalmente ruim e está recebendo ataques, a meu ver, injustificadamente até em pontos essenciais, importantes, louváveis ou inescapáveis. Abaixo seguem refutações a argumentos que tenho visto contra a reforma que ora não se sustentam com base na realidade ora são pueris. Não somos os donos da verdade e estamos dispostos a ouvir as réplicas às nossas refutações – a área de comentários está disponível para isso.

A lista de argumentos

Por último, apresentamos alguns breves comentários sobre a proposta da FIPE.

Argumento: basta cobrar os devedores da previdência

Segundo quem levanta essa bandeira, há uma quantidade muito grande de dívidas não pagas à Previdência. Se essas dívidas fossem cobradas, então, a reforma não seria necessária porque o déficit estaria resolvido.

Os problemas com esse raciocínio são vários. Em primeiro lugar,o déficit na Previdência em 2016 foi de 152 bilhões de reais e é estimado em 2017 um buraco de R$ 181 bi. A dívida somada dos devedores da previdência é de 426 bilhões de reais. Ou seja, mesmo que, por mágica, todos os devedores quitassem suas dívidas, não se conseguiria cobrir nem 3 anos de déficit. O problema estaria de volta em 2020. Nas palavras de Rafael, do Canal Ideias Radicais, “precisamos de uma solução de fluxo de caixa e não de estoque” (veja o vídeo aqui).

Em segundo lugar, não é tão fácil cobrar essas empresas devedoras. Suponha que elas não queiram pagar, suponha ainda que sejam punidos e enviados esses devedores para a cadeia (obs.: prisão por dívida é proibida no Brasil). Ainda assim, nada garante a quitação destas dívidas. Outro detalhe é que boa parte são empresas falidas (Varig é a maior devedora!) ou em processo de falência, que nem sequer existem mais. A própria reportagem da Carta Capital (linkada acima) destaca que cerca de 60% da dívida talvez nunca sequer chegue aos cofres do INSS.

Argumento: não há déficit.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vem argumentando que não há déficit na Previdência Social. Através de uma contabilidade criativa onde eles confundem Previdência com “Seguridade Social” (aquela é parte desta) e afirmam que não existe déficit. Os números e o desconstrução desta “mágica” contábil você pode encontrar neste artigo do Mercado Popular e no vídeo já mencionado do Ideias Radicais (a partir de 2min50s). Em suma, o déficit, mesmo considerando a Seguridade Social, giraria em torno de 100 a 160 bilhões de reais em 2016.

Adicionalmente, vale dizer que mesmo que fosse verdade (e não é!) que a Previdência é superavitária, o principal problema é o déficit futuro. Veja a imagem abaixo, demonstrando nossa pirâmide etária atual e nossa pirâmide etária futura, em 2030.

Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/)

Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/)

Pelos gráficos acima, o IBGE estima que em 2013, entre homens e mulheres, havia 10,98% de idosos (pessoas acima de 60 anos) na população brasileira. Em 2030 serão 18,62%. Isso considerando uma projeção para daqui a 13 anos! O blog Mercado Popular estima, na postagem que mencionamos acima, que em 2060 de cada 100 brasileiros, 33 serão de indivíduos acima de 60 anos. Mantido o modelo previdenciário atual, onde a geração mais nova paga a aposentadoria da população mais velha, teremos menos jovens pagando esses benefícios previdenciários. Como se dá mais sobrevida ao modelo: postergando a data de quem se aposenta, para que menos jovens consigam sustentar uma população mais velha.

A Previdência Social é um sistema de pirâmide, ou seja, depende da entrada de novos integrantes para continuar existindo. Quando novos integrantes deixam de entrar, o sistema inteiro tende ao colapso.

Nessa pirâmide geracional, o cálculo do prejuízo já foi feito: 2,3 trilhões de reais. Atenção: este é o déficit atuarial já acumulado, podendo aumentar se nada for feito. Portanto, nada adianta falar que não há déficit hoje (e, repito, há!). O problema está no futuro. Por isso defendo que deveríamos migrar para um sistema de capitalização, como no Chile ou Canadá, onde cada um junta dinheiro e monta uma poupança para sua velhice – e a proposta que mais chega perto disso até agora nessa discussão da reforma da previdência é a proposta da FIPE (detalhada ao fim desta postagem).

Outrossim, não gosto de apelar ao argumento ad hominem, mas vale a pena ressaltar algo digno de nota. A ANFIP representa os Auditores da Receita Federal, onde o salário inicial está em torno de 15 mil reais. A Previdência dos Servidores Públicos é a mais deficitária de todas – com 1 milhão de beneficiários tem um déficit equivalente ao déficit do INSS, com 16 milhões de beneficiários. Significa que, com a reforma, eles serão os mais atingidos. Isto, por si só, não invalida o que eles têm a dizer – podem ter razão, ainda que sejam parte interessada. Contudo, é bom que o leitor esteja ciente disto.

Isto posto, espero que tenha ficado claro que há déficit sim, atual e principalmente futuro.

Argumento: não se aplica a políticos.

Há quem acredite que a reforma da Previdência não será aplicada aos políticos. Contudo, isso não é verdade. A proposta enviada pelo Governo Federal se aplica sim aos políticos. Obviamente, como a proposta está em discussão no Congresso Nacional, muita coisa pode mudar, e já há tentativas de mudanças tentando livrar os políticos atualmente com mandato do alcance da reforma (ela valeria apenas para os eleitos a partir de 2018). Contudo, verdade seja dita, esse tipo de mudança esdrúxula não partiu do Governo Federal e tampouco foi efetivada – está em discussão.

Argumento: idade mínima é muito alta.

Outro argumento contrário à proposta afirma que estabelecer a idade mínima de 65 anos é muito duro. Seria uma idade mínima muito alta. A expectativa de vida ao nascer do Brasileiro é de 75 anos (78,8 para mulheres, 71,6 para homens). Há Estados, como o Maranhão, em que a expectativa não é superior a 70 anos – SC tem uma expectativa superior a 78 anos.

Não é confortável, de fato, que o governo estabeleça uma idade mínima – neste aspecto também o sistema de capitalização, a meu ver, é melhor: você se aposenta com a idade que quiser, arcando com o ônus de receber menos ao parar mais cedo.

idade mínima de aposentadoria nos diversos países - MENTIRA

Informações incorretas circulando em redes sociais

Por outro lado, a prática de se estabelecer uma idade mínima de aposentadoria não é uma inovação do Governo Temer. Até países com sistema de capitalização estabelecem uma data limite de ingresso para o recebimento do benefício. Recebi, via whatsapp, a imagem ao lado com dados absolutamente mentirosos.

Apenas para tratar dos países que estão na imagem:

  • Reino Unido: 60 para mulheres, 65 para homens.
  • Chile: 60 para mulheres, 65 para homens.
  • França: com renda parcial, 60 anos (em 2018 passará a ser 62). Para obter o valor integral, 65 (67 a partir de 2022).
  • Itália: setor privado, 63 anos e 9 meses; autônomos, 64 anos e 9 meses; servidores públicos, 66 anos e 3 meses.
  • Argentina: 60 para mulheres, 65 para homens.

Informações sobre a idade mínima de aposentadoria em outros países podem ser consultadas aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Isto posto, não é inovação brasileira estabelecer uma idade mínima para o recebimento do benefício previdenciário. De fato, o Brasil é um dos poucos países que não tem uma idade mínima estabelecida. Boa parte de nossos vizinhos (Argentina, Chile, México, Colômbia, etc) já estabeleceu “idades de corte” para ingresso no sistema, sendo a maioria acima de 60 anos – alguns já com previsão de chegar a 67 anos.

Argumento: há muito roubo na previdência. Se impedirem o roubo, não haverá rombo.

Não podemos acreditar que no país da Lava Jato, não há fraudes e desvios na Previdência Social. Um caso, em particular, é bem conhecido: Jorgina de Freitas. Em uma década a Polícia Federal chegou ao valor de R$ 5 bilhões em fraudes. Certamente que há outros casos a serem descobertos. Entretanto, R$ 5 bilhões em 10 anos não faz sequer cócegas nos 181 bilhões de reais de déficit previstos para 2017.

Além disso, como argumentamos sobre a não-ausência de déficit na Previdência, o problema é atuarial – o problema é de fluxo de caixa. Ainda que todo e qualquer roubo e fraude fosse prevenido, ainda assim o problema principal estaria lá.

Argumento: o Temer só quer fazer o mal.

Não vou fazer uma defesa do atual governo, quem pôs Dilma lá e por tabela pôs o Temer que o defenda. 😉

Contudo, a pergunta feita pelo Leandro Narloch em artigo na Folha de São Paulo em 22 de março é muito pertinente.

Por que o governo insiste num assunto tão impopular quanto a reforma na Previdência. Se a reforma não é necessária, se não há rombo nas contas, para que perder eleitores com ela? Será que Michel Temer tem um desejo de prejudicar os aposentados maior que sua ambição política?

Para aqueles que estão convencidos que o presidente é um vampiro, talvez responder que não há rombo nenhum e que o Temer só quer fazer o mal faça algum sentido. Como eu lido com a realidade, me parece muito mais razoável acreditar que reformar a Previdência é um imperativo apartidário. O assunto está presente desde FHC.

O último governo tucano chegou a tentar aprovar a idade mínima para a Previdência em 1998 e não conseguiu por um voto (o deputado tucano Antonio Kandir argumentou que errou o voto). Foi durante o governo FHC que se criou o famigerado fator previdenciário, nas palavras de Solange Paiva Vieira, que compôs a equipe à época, foi considerado uma “capitalização virtual”. O governo Lula nada mexeu na Previdência Social, e aproveitou a sobrevida do sistema promovida pelas mudanças feitas durante o governo FHC. O fator previdenciário deu conta do déficit por algum tempo mas, como toda pirâmide, o modelo se esgota e quando Dilma tentou atuar sobre o modelo e promover algumas mudanças, seu capital político estava totalmente deteriorado, em parte pela condução errática da economia e em parte pela sua falta de traquejo político. Dilma chegou a defender a idade mínima e mudanças no tempo de contribuição (exatamente o que o governo atual vem fazendo). Nada conseguiu.

Temer vai perder capital político por nada?! Não sejamos tolos!

Argumento: o brasileiro não sabe poupar

Esse não é um argumento propriamente contra a reforma proposta pelo Governo Federal, mas quando falamos em mudar para um sistema de capitalização, onde cada um se responsabiliza pela sua poupança futura e pelas suas reservas financeiras na velhice, surge a seguinte afirmação: “A ideia é boa, mas o problema é que o brasileiro não sabe poupar”.

Quem faz esse tipo de afirmação parece acreditar, ainda que tacitamente, que o governo vai saber cuidar melhor da sua velhice que você (veja que trabalho espetacular fizeram até agora!) e que o brasileiro não poupa porque não quer.

Ora, num país onde o governo arranca 60% do que você ganha não sobra muito para pagar as contas e ainda poupar. Será que o brasileiro não poupa porque não quer, porque não sabe ou porque não consegue? Tendo a acreditar que parte não sabe, mas não sabe porque nunca teve folga no orçamento doméstico que lhe permitisse conseguir poupar, e tendo essa folga procurou informações sobre como melhor investir.

A proposta da FIPE

Por último, mas não menos importante, lhe convido a assistir o vídeo ao final da postagem. Acredito que a proposta da FIPE, que já tem apoio suficiente no Congresso, é a melhor proposta de reforma que já vi. É um sistema misto entre repartição e capitalização e pode ser o caminho de entrada para daqui a 30 ou 40 anos conseguirmos migrar definitivamente para um modelo 100% de capitalização. É melhor que a enviada pelo Governo Federal.

Quem se autodenomina de esquerda deveria apoiar porque estabelece uma renda mínima ao idoso (Suplicy curtiu isso), não elimina nenhum direito e beneficia os mais pobres criando alíquotas menores para 80% dos trabalhadores que menos recebem.

Aqueles que se identificam com a direita deveriam apoiar porque dá mais autonomia ao indivíduo para ele decidir onde aplicar seu FGTS, torna facultativa a participação de boa parte da massa salarial do país e melhora a situação fiscal.

Há outros benefícios adicionais nessa proposta.

Ela tende a gerar empregos uma vez que hoje as empresas e os trabalhadores tem um custo de 28% a 31% com contribuições previdenciárias. Este custo seria reduzido para 10% a 12%, isso aumenta margem para investimento e desonera o trabalhador (principalmente com um teto mais baixo).

Um dos pilares, o de complementação da aposentadoria é a grande sacada da proposta, na minha opinião. Finalmente aplicaríamos um sistema de capitalização previdenciária no Brasil, como acontece no Canadá, na Austrália, no Chile, entre outros. Resolve vários problemas: elimina o roubo que é feito pelo governo via FGTS, cria uma poupança útil para investimentos que vai gerar empregos, salva as futuras gerações do ônus de sustentar os aposentados e preserva o dinheiro da geração atual que vai guardar de maneira individual seus recursos (o que permitirá melhor fiscalização, afinal é “o olho do dono é que engorda o gado”).

O detalhamento da proposta da FIPE se encontra aqui.

MBL apresenta sua reforma da previdência from Movimento Brasil Livre on Vimeo.

Esperamos ter tirado muitas dúvidas sobre esses assuntos e reforçamos o pedido para que você acrescente informações às que colocamos aqui e também nos corrija nos pontos em que achar que estamos errados ou que usamos dados incorretos ou imprecisos.

Imagem: Minuto Biomedicina.

Veja também

Seja o primeiro a comentar

Comente aqui