Saúde

Legalização da maconha e outras drogas

15 de outubro de 2017

Leia em 9 minutos

Cigarro de MaconhaCom os conflitos que ocorreram recentemente nas favelas do Rio de Janeiro, exigindo, inclusive, a presença das Forças Armadas em território carioca, surge o debate sobre a legalização ou não das drogas, em especial da maconha. Esse debate renasce no Brasil de tempos em tempos.

Abaixo seguem alguns argumentos que já escutei a favor da legalização da maconha (que se aplicam a outras drogas também) e apresento meu ponto de vista sobre porque acredito que eles não se sustentam.

Legalizar a maconha diminuirá o tráfico e o crime trazendo-os à legalidade

Acredito que este argumento é bastante ingênuo. O consumo de tabaco é legalizado no Brasil e, ainda assim, há muito contrabando, descaminho e falsificação do produto. A própria Souza Cruz estima que cerca de 30% do cigarro vendido no Brasil entraram ilegalmente.

Quem argumenta isso implicitamente parece acreditar que o traficante, habituado ao crime e a andar à margem da lei, sairá da vida de crime assim que perder a fonte de receita comercial ilegal a que ele tem acesso.

Com o aumento da concorrência as margens cairiam (e o mercado nada mais é que uma disputa por margem, não por faturamento). É mais razoável acreditar que, tendo de enfrentar a concorrência legal, os traficantes caminhariam para outras atividades ilegais onde eles poderiam ter margens maiores. Além disso, o comércio da droga e a dependência química de seus usuários não lhe traz apenas dinheiro: traz poder. O traficante procuraria outras fontes de poder, não necessariamente legais – inclusive até a comercialização de outras drogas.

Além disso, a quantidade de dinheiro movimentado por um potencial mercado legalizado – e sua consequente geração de renda, empregos e tributos – não justifica moralmente sua legalização e liberação.

Diminuirá a população carcerária

Esse é um argumento que costuma aparecer na boca de um certo ministro do STF. A ideia é extravagante! Se eu deixar de tipificar o crime, ele deixa de ser crime e então eu posso soltar os criminosos. Não se resolve o problema da adicção nem da criminalidade. Apenas solta-se os bandidos.

No limite, poderíamos esvaziar toda a cadeia, bastando para isso deixar de tipificar todo o crime. Discutir legalizar as drogas com a finalidade de inocentar bandidos é, no mínimo, surreal.

Alguém poderia argumentar, no entanto, que o que não se quer é prender o usuário ou colocar na cadeia o “pequeno traficante” e, assim, fazer com que ele saia de lá pior do que entrou. Convém informar, contudo, que a legislação brasileira já prevê que o usuário não seja preso! Sim, a legislação brasileira já estabeleceu penas que não a prisão àquele que for encontrado com drogas para consumo pessoal (veja o artigo 28 da lei 11.343/2006). A lei determina, inclusive, que o “juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado”.

E quanto ao “pequeno traficante”? Em primeiro lugar, se nosso sistema carcerário é uma escola de criminosos, isto é culpa da postura negligente, leniente e irresponsável do Ministério da Justiça. Não se corrige uma deficiência administrativa chamando algo ruim de bom. Além disso, ter uma abordagem jurídica diferente para o pequeno traficante (como faz o Chile) não é a mesma coisa que tornar legal a comercialização da droga.

O indivíduo tem que ter liberdade para prejudicar, ou não, sua saúde

Este é o argumento que melhor se sustenta, contudo não é condição suficiente para me convencer que a legalização é melhor que a proibição.

Em primeiro lugar é um dos princípios fundamentais da liberdade individual que ela termina onde começa a liberdade do outro. Drogas psicoativas tendem a “tirar do eixo” seu usuário. Tendem a conduzí-lo a um estado de torpor onde ele é levado a cometer atos contra outras pessoas que não cometeria se não estivesse sob confusão mental em virtude do efeito da droga.

Ainda que eu aceite este argumento como válido, acredito que se sobreponha a ele o princípio da liberdade individual com limites. É verdade que orientações sobre o uso devem estar, primordialmente, sob a alçada das famílias e dos indivíduos. Contudo, sendo as leis uma expressão da vontade das pessoas que compõem uma sociedade, elas não podem desconsiderar o arbítrio dos indivíduos que conviverão com a eventual liberação da comercialização. Também deve ser levado em consideração, na regulamentação de como a sociedade agirá diante deste problema, os custos que ela representa às famílias, a segurança pública e a um sistema de saúde que já está sobrecarregado.

É menos danosa que o álcool e o cigarro

Neste post há um comentário do jornalista Reinaldo Azevedo de fevereiro deste ano, quando ainda escrevia para a Veja, de onde retirei as seguintes afirmações obtidas de uma reportagem de Adriana Dias Lopes na edição impressa da revista:

“Nem o álcool, nem a nicotina do tabaco; nem a cocaína, a heroína ou o crack; nenhuma outra droga encontra tantos receptores prontos para interagir com ela no cérebro como a cannabix. (…) O mais assustador, dada a fama de inofensiva da maconha, é o fato de que, interrompido seu uso, o dano às sinapses permanece muito mais tempo — em muitos casos, para sempre, sobretudo quando o consumo crônico começa na adolescência. Em contraste, os efeitos diretos do álcool e da cocaína sobre o cérebro se dissipam poucos dias depois de interrompido o consumo.

(…)

– têm duas vezes mais risco de sofrer de depressão;
– têm duas vezes mais risco de desenvolver distúrbio bipolar;
– é 3,5 vezes maior a incidência de esquizofrenia;
– o risco de transtornos de ansiedade é cinco vezes maior;
– 60% dos usuários têm dificuldades com a memória recente;
– 40% têm dificuldades de ler um texto longo;
– 40% não conseguem planejar atividades de maneira eficiente e rápida;
– têm oito pontos a menos nos testes de QI;
– 35% ocupam cargos abaixo de sua capacidade.”

Adicionalmente veja esse vídeo com o trecho da entrevista o Dr. Valentim Gentil Filho no Roda Viva onde ele deixa claro que a maconha faz mais mal ao cérebro que o álcool e está fortemente relacionado ao surgimento da esquizofrenia, principalmente se o consumo começa na adolescência. Disse ele: “Legalizar a maconha é abrir uma fábrica de esquizofrênicos”.

O consumo vai diminuir

Já ouvi também que a legalização da maconha faria com o que o consumo diminuísse. De onde surgem os dados e as evidências para essa afirmação? Até agora não vi.

A ideia é que com a comercialização o Estado fará campanhas que conscientizariam as famílias e os consumidores sobre os riscos e a forma segura de ingerir aquela droga. Contudo, tenho sérias dúvidas se a peculiar e eficiente capacidade do Estado em executar políticas públicas (sic) seria esse fenômeno espetacular. O Estado, em relação ao tabaco, por exemplo, até tem feito campanhas para o uso moderado e pesquisas sobre seus malefícios, mas o governo é bastante leniente com o consumo alcoólico no Brasil. Além do mais, se o governo não faz campanhas eficientes agora contra o consumo de maconha e outras drogas, o que leva a crer que o fará no futuro?

Também não me parece razoável acreditar que mais acesso a mercado e mais liberdade para propagandear o produto teria o efeito reverso de diminuir o consumo. Pelo contrário, a legalização tenderia a elevar o consumo porque passaria a ser bem visto por uma parcela maior da sociedade, aumentaria a distribuição e pontos de venda e seria promovida por estratégias de propaganda que seriam usadas legalmente para desenvolver novos consumidores.

Por fim…

…vale mencionar que o lobby pela liberação da maconha no Brasil é liderado pela Open Society, ONG ligada ao bilionário George Soros. Ou seja, há, no mínimo, interesses particulares em movimentar a máquina estatal para um mercado desse tipo (esses dois artigos expõem isso: a esquerda brasileira quer definir o que você pensa. E com dinheiro de bilionário americano e O dono do mundo).

Imagem: Veja

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